De início, cuida apontar que o presente ensaio tenta de modo sucinto chamar a atenção para os principais pontos das alterações legislativas impostas pelo governo federal com a edição das MPs 927 e 928, de 22 de março, no que diz respeito ao tema acima descrito. As repercussões na esfera trabalhista advindas, primeiramente, com [...]
Acreditamos que os embates judiciais decorrentes da pandemia COVID-19 perdurarão nos Tribunais brasileiros por alguns anos. Vírus que começou na Cidade de Wuhan, na China e se espalhou pelo mundo de forma repentina, a COVID-19, também conhecido como “Coronavírus”, vem provocando impactos não só na área de saúde, mas também na economia, tanto brasileira [...]
A pandemia do novo coronavírus está provocando impactos em diversos setores, e um dos que mais sentiram os efeitos da covid-19 em escala global certamente foi o setor aéreo e de turismo. O desembargador aposentado e professor Rizzatto Nunes, especialista em Direito do Consumidor, e autor da Saraiva Jur, explica como ficam as relações [...]
